Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

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Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

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STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Será a paz que o direito procura?

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais